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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 12:24
OAB requer ao STF urgência para ADI que suspendeu a criação do juiz das garantias
O Conselho Federal da OAB ingressou com requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário conceda preferência ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, que suspendeu a eficácia da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, no trecho em que institui o juiz das garantias.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 12:32
Entidades de oficiais de Justiça buscam OAB para debater execução de decisões judiciais
As entidades presentes chamaram a atenção para o PL 379/2022, apensado ao PL 9.609/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 16:07
Comissão aponta necessidade de fomentar cadastro das sociedades de advogados
A comissão debateu o Provimento n. 187/2018 do Conselho Federal da OAB, que altera o Provimento n. 112/2006 no tocante às sociedades de advogados.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2022 - 17:58
OAB divulga edital do 36º Exame de Ordem Unificado
As inscrições poderão ser feitas entre as 17h do dia 12 de agosto e as 17h do dia 19 de agosto de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é no dia 4 de outubro de 2022.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 12:07
OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
O processo está pautado para 3 de agosto.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 12:05
Justiça mantém proibição a propaganda irregular por startup jurídica
A decisão é oriunda de pedido da OAB Nacional devido à atuação irregular da startup, que oferecia
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 12:20
Com rejeição do Congresso a vetos, limites a busca e apreensão serão incluídos no Estatuto da Advocacia
"Com a rejeição parcial aos vetos e a correção da redação final do PL 5.284/2020, que revogou, erroneamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia, teremos uma legislação atualizada, aperfeiçoada, que permitirá a quase 1,3 milhão de advogados e advogadas a defesa efetiva do cidadão no âmbito do Poder Judiciário", comemorou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2022 - 12:04
Coordenação do 35ª EOU divulga gabarito preliminar
O prazo para recursos contra o gabarito preliminar começará no dia 4/7 e terminará no dia 7/7, conforme previsto no edital de abertura, por meio de link disponível na página de acompanhamento do Exame.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 12:04
Aberto o período para reaproveitamento da 1ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado
O prazo para requerer o reaproveitamento vai das 14h desta sexta-feira às 17h do dia 24 de junho de 2022, mediante as disposições contidas no Edital Complementar e no Edital de Abertura do 34º EOU, de 20 de abril de 2022.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 16:34
Advogados têm garantia de recebimento de honorários em casos de bloqueio de bens de clientes
Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a advocacia comemora importantes vitórias para o dia a dia da profissão.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 15:35
Férias para advocacia criminal agora é lei
Além de mudanças no Estatuto da Advocacia, a Lei 14.365/2022 também traz inovações importantes por meio da mudança em outros dispositivos.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 11:52
Conselho Federal publica calendário para o 36ª Exame de Ordem Unificado
As demais datas serão divulgadas por ocasião da publicação do edital de abertura do certame.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 18:07
Conheça 10 conquistas da advocacia com a nova lei
Foi publicada, nesta sexta-feira (3/6), no Diário Oficial da União, a Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e registra diversas conquistas para a classe.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 12:08
Ao fixar honorários em decisão, Rosa Weber destaca obrigatoriedade de respeito ao CPC
Em decisão dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 1.328.873/BA, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), não somente conheceu os embargos como apontou, na decisão monocrática inicial que fixava honorários advocatícios abaixo do valor legal, “omissão no tocante a parâmetro de cálculo da verba honorária”.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 13:32
Senador atende OAB e propõe PL que veda violação de prerrogativas por servidores federais
Esse é mais um esforço da Ordem para assegurar o livre exercício profissional de advogadas e advogados e garantir o respeito às prerrogativas da advocacia.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2022 - 13:26
OAB solicita ampliação de serviços disponíveis a advogados no INSS Digital
A medida tem o intuito de diminuir o impacto da instabilidade na Central de Atendimento 135 devido à greve de funcionários terceirizados do instituto.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 17:54
Pleno aprova alteração no Regulamento Geral
A decisão acrescenta ao texto o art. 144-C, que tem como objetivo a restrição da eficácia temporal das decisões do órgão julgador superior competente.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 12:18
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXXIV Exame de Ordem Unificado
Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) no dia 24 de abril de 2022.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 12:29
PL que pune com infração disciplinar violação de prerrogativas é aprovado no Pleno
O cerne do projeto está na alteração de dispositivos da Lei Federal 8.112/1990, o Regime Estatutário dos Servidores Públicos Civis da União.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 15:30
Confira o resultado preliminar da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado
O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 16 de novembro, junto com o resultado final da 1ª fase do EOU.
